Compras não presenciais são aquelas realizadas fora das instalações do vendedor. Como nelas o consumidor não vê o produto que vai adquirir, ele pode se arrepender do que comprou.
Assim, em compras pela Internet ou pelo telefone, se o consumidor não gostar do produto, tem o prazo de 7 dias contados do recebimento para envia-lo de volta ao vendedor.
Neste caso não é preciso que o produto apresente algum defeito: trata-se de um direito de arrependimento mesmo, mas que só é válido para compras à distância.
Se o vendedor se recusar a receber o produto de volta, os órgãos de defesa do consumidor poderão ser acionados.
