O Tratado de Marraqueche é um marco para a acessibilidade informacional de pessoas com deficiência visual no Brasil. Recentemente, participei de um webinar da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), no qual analisamos a importância da implementação desse tratado no país.
O tratado, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.522, de 2018, tem como principal objetivo facilitar o acesso a obras para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades para acessar textos impressos.
A importância do Tratado de Marraqueche
O Tratado de Marraqueche visa resolver uma questão crítica: a escassez de materiais de leitura em formatos acessíveis. De acordo com dados do IBGE, em 2010, o Brasil já contava com 6,5 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual. Mesmo após o Censo de 2022, ainda não temos dados atualizados sobre essa população, mas sabemos que o desafio da inclusão educacional e informacional permanece enorme.
Atualmente, menos de 10% das obras publicadas no mundo estão disponíveis em formatos acessíveis, como braille, audiolivros ou versões digitais adaptadas, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, esse percentual é ainda menor, ficando abaixo de 1%.
O Tratado de Marraqueche busca justamente enfrentar essa barreira, ampliando o acesso a obras por meio de exceções aos direitos autorais para pessoas com deficiência visual.
Desafios legislativos e implementação do Tratado de Marraqueche
Apesar de já termos a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) que prevê a acessibilidade por meio da tradução para braille, o acesso a obras adaptadas ainda é extremamente limitado. O Tratado de Marraqueche surge, então, como uma ferramenta essencial para mudar essa realidade, permitindo a produção de cópias acessíveis de obras protegidas por direitos autorais e facilitando o intercâmbio dessas obras entre os países signatários.
Para que o Tratado de Marraqueche tenha impacto real no Brasil, é necessário ir além da legislação. Precisamos de investimentos em tecnologias assistivas e na formação de profissionais especializados para a conversão de materiais educacionais em formatos acessíveis.
Iniciativas e o futuro do Tratado de Marraqueche no Brasil
Alguns programas, como o Biblioteca Acessível e o Portal do Livro Acessível, já estão em andamento no Brasil, contribuindo para a distribuição de livros em braille e audiolivros. No entanto, a demanda é muito maior. O Tratado de Marraqueche permite que o Brasil amplie o acesso a obras internacionais, beneficiando-se de acervos de outros países signatários.
Porém, para que essa transformação seja efetiva, é necessário um esforço conjunto entre o governo, o setor privado e a sociedade civil. Somente assim conseguiremos implementar de forma eficaz o Tratado de Marraqueche e garantir que a acessibilidade informacional seja uma realidade para todas as pessoas com deficiência visual no Brasil.
Considerações finais sobre o Tratado de Marraqueche
O Tratado de Marraqueche representa uma oportunidade única para transformar o acesso à informação no Brasil, mas essa mudança só será possível com ações concretas. O governo deve criar incentivos para que editoras e empresas de tecnologia invistam na conversão de obras para formatos acessíveis. A sociedade civil e as organizações que atendem pessoas com deficiência visual também têm um papel fundamental nesse processo.
A plena implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil pode ser o divisor de águas necessário para garantir que milhões de pessoas cegas ou com baixa visão tenham acesso ao conhecimento e à cultura, de maneira inclusiva e igualitária.
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