Você já ouviu falar em selo musical? Eles são uma forma absolutamente necessária de organização para produção e distribuição de produtos musicais junto ao mercado. O que talvez você não saiba é que, apesar de, em geral, conhecermos grandes empresas que fazem este trabalho, um selo musical pode ser criado por artistas, produtores musicais ou empresas específicas e menores, como os estúdios de gravação.
Um selo musical funciona como uma marca, que identifica e promove os trabalhos dos artistas associados. Além disso, pode oferecer serviços como produção, gravação, mixagem, masterização, divulgação, marketing, licenciamento e distribuição digital.
Selo musical e os avanços na tecnologia
Nos últimos anos, os selos musicais independentes têm ganhado cada vez mais espaço e relevância no mercado musical. Isso se deve, principalmente, ao avanço da tecnologia, que facilitou a produção e a distribuição de música pela internet.
Além disso, a transformação digital da música favoreceu a multiplicação dos selos no mercado a partir da diversificação e segmentação do público, que valoriza as propostas artísticas mais originais e inovadoras. O resultado é uma nova geração de artistas e produtores musicais que buscam mais autonomia e liberdade criativa, apostando em uma representação própria em suas atividades digitais.
Alguns exemplos de selos musicais independentes que se destacaram no cenário nacional são a Biscoito Fino, que lançou nomes como Maria Bethânia, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gal Costa; a Trama, que revelou artistas como Céu, Marcelo D2, Otto e Nação Zumbi; e a Deckdisc, que apostou em bandas como Pitty, Cachorro Grande, Dead Fish e Raimundos.
No cenário internacional, a Sub Pop foi a responsável pelo surgimento do grunge, com bandas como Nirvana, Soundgarden e Pearl Jam. A Matador Records, por sua vez, abrigou artistas como Sonic Youth, Pavement, Cat Power e Interpol; e a XL Recordings lançou nomes como Adele, The xx, Radiohead e M.I.A.
Ter um selo musical pode ser uma ótima opção para quem está começando ou para quem já tem uma trajetória na música. Com um selo musical, é possível a um artista ou produtor ter mais controle sobre sua carreira, definir sua identidade artística, gerenciar seus direitos autorais e fonográficos, ampliar sua rede de contatos e parcerias, alcançar novos públicos e mercados e aumentar sua renda.
Mas como criar um selo musical? Aqui vão alguns passos básicos!
1 – Em primeiro lugar é preciso definir o conceito do selo musical. Será necessário estabelecer o estilo musical, público-alvo, diferenciais, nome e desenho de marca.
2 – Depois, deve-se escolher os artistas que farão parte do selo musical. No início, pode ser um selo musical de apenas um artista, mas, aos poucos, o titular pode convidar artistas que já conhece ou que admira, ou fazer uma seleção por meio de editais ou concursos. O importante é que haja afinidade artística e profissional entre os envolvidos.
3 – Na sequência, será necessário formalizar o selo musical. Pode-se optar por diferentes formas jurídicas, como empresa individual, sociedade limitada ou associação sem fins lucrativos. Cada uma tem suas vantagens e desvantagens, sendo importante consultar um advogado especializado para escolher a melhor opção.
4 – O próximo passo é promover os registros necessários. Importante depositar o pedido de marca do selo musical junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para garantir a exclusividade e evitar problemas futuros. Além disso, deverá ser obtido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal e a inscrição do selo em uma das associações que compõem o ECAD (Abramus, UBC, entre outras) e junto a outros órgãos competentes de acordo com as atividades desenvolvidas.
5 – O próximo passo é planejar e gerir o selo musical. Devem ser elaborados o plano de negócios e o respectivo cronograma das atividades, incluindo lançamentos de álbuns ou singles, shows ou turnês, participações em festivais ou eventos e mais. Deve-se colocar em prática as ações planejadas, cuidando de todas as etapas envolvidas no marketing, produção e distribuição dos produtos musicais, tudo mediante contratos, licenciamentos e acordos comerciais claros e justos.
6 – Por fim, deve-se recorrentemente avaliar o selo musical. Importante monitorar e analisar os resultados do selo musical, verificando se os objetivos estão sendo alcançados, identificando pontos fortes e fracos e as tendências e oportunidades de mercado.
Legislação do setor e procedimentos jurídicos para a formalização do selo musical
Para realizar todos esses passos com êxito, é fundamental estar atento às leis e aos procedimentos jurídicos que envolvem o processo de criação e gestão de um selo musical.
Nesse sentido, algumas questões legais envolvidas devem ser consideradas. Quanto aos direitos autorais dos artistas, a empresa deve respeitar e proteger os direitos morais e patrimoniais dos autores de seus produtos musicais. Será necessário também negociar e formalizar os contratos de cessão ou licença desses direitos, definindo as condições de uso, exploração e remuneração das obras.
Além disso, deve haver atenção quanto aos direitos conexos dos artistas do selo musical. Aqui, trata-se de respeitar e proteger os direitos dos intérpretes, executantes, produtores fonográficos e radiodifusores que participam da criação e da divulgação das obras musicais do selo. Igualmente deve-se negociar e formalizar os contratos de cessão ou licença desses direitos, definindo as condições de uso, exploração e remuneração das obras.
Outro ponto fundamental é quanto aos tributos. É primordial cumprir as obrigações fiscais decorrentes da atividade como selo musical, recolhendo os impostos, as taxas e as contribuições devidas aos órgãos públicos. A empresa também deve emitir notas fiscais eletrônicas para comprovar a origem e a destinação dos seus rendimentos.
Vale lembrar que existem normas regulatórias da atividade do selo musical. O titular deverá estar atento para a edição de normas técnicas e administrativas estabelecidas pelos órgãos reguladores do mercado musical, como o Ministério da Cultura, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Por fim, a empresa também precisa se filiar às entidades de gestão coletiva de direitos autorais e conexos, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a União Brasileira de Compositores (UBC), a Associação Brasileira de Música Independente (ABMI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD).
Como se vê, criar e gerenciar um selo musical independente não é uma tarefa simples, mas pode representar um upgrade único nas atividades do artista, produtor ou empresário. No entanto, para que tudo transcorra de forma eficaz e segura, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada, que possa orientar e defender os interesses envolvidos nesta iniciativa.
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