Se você é um produtor e pretende submeter o seu projeto cultural a uma das leis de incentivo à cultura no Brasil, você precisa saber que há uma série de documentos jurídicos que você terá de elaborar e apresentar, tanto na fase de aprovação quanto na de prestação de contas.
Esses documentos envolvem contratos, licenciamentos, acordos, operações de locação e autorizações que o seu projeto precisará para ser realizado com segurança e dentro da legalidade. Ainda há situações bem específicas, que vão demandar negociação de direitos sobre pessoas falecidas, obras pertencentes a acervos públicos e privados, entre outros desafios.
Veja os documentos para formalização do seu projeto cultural
Contratos: são os instrumentos jurídicos que formalizam as relações entre o produtor cultural e os demais envolvidos no projeto, como fornecedores, patrocinadores, artistas, técnicos e outros. Os contratos devem estabelecer os direitos e deveres de cada parte, as condições de pagamento, a vigência, as penalidades em caso de descumprimento, entre outras cláusulas importantes.
Licenciamentos: são os documentos que autorizam o uso de obras protegidas por direito autoral, como músicas, textos, imagens e outros. Os licenciamentos devem especificar o tipo, a forma, o prazo e o território de uso das obras, bem como o valor da remuneração pelos direitos autorais.
Acordos: são os documentos que registram as negociações entre o produtor cultural e os demais interessados no projeto, como parceiros, co-produtores, apoiadores e outros. Os acordos devem definir os objetivos comuns, as responsabilidades compartilhadas, os benefícios mútuos, entre outros aspectos relevantes.
Operações de locação: são os documentos que permitem o uso temporário de bens móveis ou imóveis para a realização do projeto, como equipamentos, cenários, figurinos, espaços culturais e mais. As operações de locação devem indicar as características dos bens locados, o valor do aluguel, o prazo de uso, as condições de entrega e devolução, entre outras informações necessárias.
Autorizações: são os documentos que concedem permissão para a realização do projeto em determinadas circunstâncias ou locais, como eventos ao ar livre, gravações em espaços públicos, uso de imagens de pessoas ou lugares e mais. As autorizações devem especificar o objeto, a finalidade, o prazo e as condições da permissão concedida.
Mas como fazer esses documentos?
Você tem conhecimento sobre contratos, direito autoral, direito de imagem, tributação, marcas e outros assuntos jurídicos relacionados ao seu projeto? Você sabe quais são as cláusulas essenciais que devem constar em cada um desses documentos? Sabe como negociar com os fornecedores, patrocinadores, artistas e demais envolvidos no seu projeto?
Se a resposta for “não”, então você precisa de um advogado especializado em projetos culturais. Esse profissional poderá orientar e elaborar todos os documentos jurídicos necessários para o seu projeto, garantindo que ele esteja conforme as normas legais e evitando problemas futuros.
Além disso, contratar uma assessoria jurídica especializada traz outras vantagens para o seu projeto, como:
- maior credibilidade e confiança junto aos patrocinadores, parceiros e público;
- mais segurança na proteção dos direitos autorais e de imagem dos envolvidos no projeto;
- facilidade na captação de recursos e na prestação de contas;
- ganha agilidade na resolução de eventuais conflitos ou imprevistos;
- mais tranquilidade para que o produtor se dedique ao que realmente importa, que é a realização de seu projeto.
Onde encontrar esse advogado? Quanto custa esse serviço?
A boa notícia é que você pode prever uma “rubrica” para assessoria jurídica no seu projeto. Isso significa que você pode incluir no orçamento do seu projeto um valor destinado a contratar um advogado para auxiliar em todas as questões jurídicas do seu projeto.
Essa rubrica não é obrigatória, mas é altamente recomendável, pois se você não a prever, terá de arcar com esse custo do seu próprio bolso ou arriscar fazer os documentos por conta própria, sem a devida orientação.
Os valores desse tipo de investimento, em geral, giram em torno de 3% a 5% do orçamento do projeto, com piso mínimo por profissional. Isso significa que você pode contratar um advogado qualificado por um preço justo e acessível, sem comprometer a viabilidade do seu projeto.
Se você ficou interessado em saber mais sobre esse assunto, siga as minhas redes sociais e fique por dentro das novidades sobre projetos culturais e Direito. Por aqui e por lá, estou sempre dando dicas úteis aos produtores de todas as áreas culturais.
Por fim, se você precisa de um advogado para o seu projeto cultural, entre em contato com o meu escritório e agende uma consulta. Estou à disposição para atender e ajudar você a promover a cultura em nosso país de forma segura e organizada.
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