Os domínios são endereços eletrônicos de pessoas físicas e jurídicas. É o modo como você será encontrado na Internet.
No Brasil, os domínios são registrados pelo site oficial do Registro.br. É preciso ficar atento, pois os domínios não tem qualquer relação com as marcas registradas no INPI.
Apesar da independência entre os ativos intelectuais, se um domínio imitar uma marca, o seu titular pode perder na Justiça o direito de uso do seu endereço virtual.
Você sabe quem é o DPO?
A nova lei de proteção de dados determina que as empresas contratem este profissional. O Data Protection Officer é o encarregado do tratamento de dados pessoais nas organizações, tendo como principal função a supervisão e aconselhamento sobre as medidas de segurança e melhores práticas de gerenciamento de dados de usuários.
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Neste mundo visual em que vivemos, é preciso ficar atento aos posts de fotos e vídeos com a presença de outras pessoas em redes sociais e plataformas digitais.
Considerado um direito da personalidade, o direito de imagem protege a projeção exterior do indivíduo. Nenhuma utilização da imagem de alguém pode ser feita sem a sua autorização expressa, sob pena de gerar o direito de indenização por danos morais e materiais.
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Se você está querendo profissionalizar o seu negócio, precisa saber desta novidade. Desde o ano passado os empreendedores contam com um modelo seguro para registrar a pessoa jurídica.
A sociedade unipessoal é um tipo de empresa sem sócios e sem risco, pois o seu titular tem o seu patrimônio de pessoa física totalmente separado do patrimônio da empresa.
Você sabia que não existe órgão oficial de registro de obras autorais? Para proteger o autor de música, teatro, dança, cinema, literatura, desenhos e outras artes, vale qualquer tipo de registro com data.
Muitos autores enviam suas obras para a Biblioteca Nacional ou registram as em cartórios, como documentos. Tudo isso é válido, assim como o uso de sites que fazem registro em nuvem, como o avctoris.
O importante é vincular o nome do autor à obra e constituir prova da data da criação. Assim, todos os usos após esta data serão considerados cópias da obra original.
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Será que é preciso registrar um contrato ou reconhecer firma das assinaturas para que ele tenha valor?
Em geral, a resposta é não! Os contratos são instrumentos de negociações particulares e bastam as assinaturas das partes e das testemunhas para que eles tenham valor.
Apenas quando envolve uma Instituição Pública ou quando se trate de um negócio muito formal como o contrato de venda de imóvel, aí sim, neste caso vai ser necessário ir a um cartório e formalizar a assinatura do documento.
Já para os demais contratos, tais como o aluguel, empréstimo, compra e venda de bens móveis, financiamento, licenciamentos e outros, o que vale é a regra da informalidade. Se assinou de boa fé, está valendo!
O slogan é uma frase que identifica o negócio e tem efeito de marketing e publicidade junto aos clientes. Ele é diferente da marca e apesar de não ser diretamente protegido como ativo intelectual, se for copiado por alguém poderá caracterizar a prática de concorrência desleal entre duas empresas.
Sua marca é a alma do seu negócio . Não deixe seu ativo intelectual desprotegido. O registro no INPI garante sua exclusividade de uso.
Posso patentear minha ideia?
A resposta para esta frequente pergunta é não: as ideias não são patenteáveis. A patente é o registro concedido pelo poder público a um produto real, testado e inovador em suas funcionalidades.