Elisângela Dias Menezes

O ECAD (Escritório Central de Arredação de Direitos Autorais) é uma entidade criada pelos autores musicais para cobrança de direitos autorais de forma coletiva. O ECAD faz este trabalho em nome das principais associações autorais do país e cobra direitos autorais e conexos (músicos e cantores) sempre que uma música é executada publicamente, como por exemplo em shows, festas e música ambiente nas academias de ginástica, lojas e até consultórios médicos.

No site do ECAD é possível entender melhor como funciona a arrecadação e distribuição dos direitos autorais por execução pública musical.

Curso de extensão de Gestão e Proteção Jurídica de Ativos Intelectuais com Dra. Elis Menezes, pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) nos dias 27 e 28 de abril de 2021. Se inscreva: https://www.ucs.br/site/extensao/ciencias-juridicas/direito-autoral-online-sicrono/

Tradicionalmente o(a) advogado(a) é visto como o(a) profissional que resolve problemas e compra a briga do cliente, mas sua missão vai muito além disso.

A advocacia preventiva tem ganhado cada vez mais espaço e importância junto às organizações, pois a orientação de um advogado nos processos de gestão de negócios e tomada de decisões pode evitar muitos problemas jurídicos, além de contribuir para a expansão de projetos e, por consequência, para o aumento da lucratividade.

Assim, a assessoria jurídica preventiva é hoje fundamental para quem quer empreender com sucesso.

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A notificação extrajudicial é uma carta enviada a terceiro,  normalmente com alguma forma de registro do recebimento, na qual o interessado avisa outra pessoa sobre uma violação de direitos, exigindo a imediata interrupção da conduta, além de medidas reparadoras do dano causado.

É uma ótima forma de tentar resolver, por meio de acordo, algum conflito de interesses. Caso não seja atendido em suas pretensões, o interessado poderá juntar ao processo judicial uma cópia da notificação enviada, como prova de sua boa fé.

O ISRC (International Standard Recording Code) é um código que identifica mundialmente os fonogramas (músicas gravadas) e videofonogramas (clipes musicais). Toda gravação deverá ter um ISRC próprio e único.

Quem emite o ISRC é o produtor fonográfico, que juntamente com os artistas intérpretes, receberá os valores correspondentes aos chamados “direitos conexos” aos do autor, referentes às suas respectivas participações na gravação musical.