Elisângela Dias Menezes

As testemunhas num contrato são muito mais importantes do que se imagina. Elas provam perante a Justiça a autenticidade das assinaturas das partes. Não se deve deixar de coletar as assinaturas de duas testemunhas, sob pena do contrato não servir como prova numa eventual ação judicial. E uma dica importante: o ideal é que as testemunhas indicadas não sejam parentes diretos das partes, para garantir a isenção das mesmas.

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O direito do Consumidor garante a usuários de compras não presenciais (pela Internet e televendas) o direito de devolver produtos que não atendam às suas expectativas.

Não é preciso que o produto esteja com defeito, pois foi comprado sem que o consumidor o veja. Nesse caso, basta que o consumidor devolva o no prazo máximo de 7 dias contados do recebimento do mesmo em sua casa.

Fique atento e faça valer os seus direitos.

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O ECAD (Escritório Central de Arredação de Direitos Autorais) é uma entidade criada pelos autores musicais para cobrança de direitos autorais de forma coletiva. O ECAD faz este trabalho em nome das principais associações autorais do país e cobra direitos autorais e conexos (músicos e cantores) sempre que uma música é executada publicamente, como por exemplo em shows, festas e música ambiente nas academias de ginástica, lojas e até consultórios médicos.

No site do ECAD é possível entender melhor como funciona a arrecadação e distribuição dos direitos autorais por execução pública musical.

Curso de extensão de Gestão e Proteção Jurídica de Ativos Intelectuais com Dra. Elis Menezes, pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) nos dias 27 e 28 de abril de 2021. Se inscreva: https://www.ucs.br/site/extensao/ciencias-juridicas/direito-autoral-online-sicrono/