Segredos de negócios são informações que uma empresa tem e que conferem a ela uma vantagem competitiva sobre seus concorrentes. Eles podem ser de natureza industrial ou comercial, dependendo do tipo de atividade que a empresa desenvolve.
Os segredos industriais são aqueles relacionados à produção, fabricação, desenvolvimento ou pesquisa de produtos ou serviços. Eles podem envolver fórmulas, processos, métodos, técnicas, desenhos, modelos, patentes ou know-how. Por exemplo, a fórmula da Coca-Cola é um segredo industrial.
Os segredos comerciais são aqueles relacionados à gestão, administração, marketing, vendas, distribuição ou negociação de produtos ou serviços. Eles podem envolver estratégias, planos, clientes, fornecedores, preços, custos, lucros, dados financeiros ou contábeis. Por exemplo, a lista de clientes de uma empresa é um segredo comercial.
Os elementos que caracterizam e diferenciam os segredos de negócios são:
– o valor econômico que eles representam para a empresa;
– o caráter confidencial ou sigiloso que eles têm;
– as medidas de proteção que a empresa adota para preservá-los.
Tipos de segredos de negócios
Existem outros tipos de segredos relevantes para os negócios, como os segredos profissionais, que são aqueles relacionados à atuação de determinadas profissões regulamentadas por lei ou código de ética. Por exemplo, o sigilo médico é um segredo profissional.
Sigilo e confidencialidade são conceitos que se referem à restrição de acesso ou divulgação de informações sensíveis. Eles podem ser sinônimos em alguns contextos, mas também podem ter diferenças. Em geral, o sigilo é imposto por lei ou contrato, enquanto a confidencialidade é baseada na confiança ou no consentimento.
Os segmentos da indústria e comércio que mais utilizam os segredos de negócio são aqueles que dependem da inovação, da qualidade, da reputação ou da fidelização de seus clientes.
Por exemplo, as indústrias farmacêutica, química, biotecnológica, automobilística, eletrônica e de software são segmentos que usam muito os segredos industriais. Já as empresas de consultoria, auditoria, advocacia, publicidade e comércio eletrônico são segmentos que usam muito os segredos comerciais.
Proteção legal aos segredos de negócios
A proteção legal aos segredos de negócios se dá por meio de normas jurídicas nacionais e internacionais que visam prevenir ou punir a violação dos direitos das empresas sobre suas informações confidenciais.
Essas normas podem envolver direitos autorais, propriedade industrial, concorrência desleal, contratos comerciais e trabalhistas, responsabilidade civil e penal.
A lei brasileira regulamenta o segredo de negócios, incluindo tanto o segredo industrial quanto o segredo comercial. O segredo de negócio é um conhecimento utilizável, de acesso restrito, lícito e que tenha valor econômico.
A espionagem industrial precisa ser combatida, por isso é importante contar com mecanismos legais que garantam uma punição ao roubo dessas informações e uma proteção ao direito de inovação. No Brasil, esses atos, quando comprovados, podem gerar penas desde multas até detenção dos indivíduos envolvidos.
Resumindo, a proteção é feita internamente baseada em estratégias comerciais, mas a lei no Brasil também auxilia quanto ao uso de má-fé para com quem tem o segredo.
A lei brasileira que regulamenta o segredo de negócios é a Lei nº 9.279/96. O artigo 195 da chamada Lei de Propriedade Industrial (LPI) define o segredo industrial como “informação de uso exclusivo de uma empresa ou grupo de empresas, que tenha valor econômico por não ser de conhecimento público ou geral e cuja obtenção, utilização ou revelação sem autorização expressa caracterize concorrência desleal”.
Já o artigo 195-A da LPI define o segredo comercial como “informação que não seja de conhecimento geral ou facilmente acessível a pessoas que normalmente lidem com tal tipo de informação e cujo sigilo seja de interesse do titular por envolverem negócios, serviços ou atividades em que sejam necessárias medidas especiais de segurança”.
A importância da proteção
Proteger as informações confidenciais pode ser um diferencial para as empresas por vários motivos. A proteção permite manter ou aumentar sua competitividade no mercado e evita perdas financeiras ou danos à imagem da empresa.
Além disso, a proteção aos segredos de negócios estimula a inovação e o desenvolvimento de novos produtos ou serviços e preserva o capital intelectual e o patrimônio da empresa.
O profissional que pode ajudar na proteção dos segredos de negócio é o advogado especializado em propriedade intelectual. Ele pode orientar a empresa sobre as melhores práticas e medidas de segurança para resguardar suas informações confidenciais. Além disso, ele será o profissional apto a defender os interesses da empresa em caso de violação ou disputa judicial sobre seus segredos de negócio.
