Propriedade intelectual sobre conhecimentos tradicionais, o que os empreendedores precisam saber?
Sabe aquela receita ou dica infalível do tempo da sua avó? Pois é, isso tem nome. Os chamados “conhecimentos tradicionais” têm grande valor e representam um baita desafio para o campo da Propriedade Intelectual.
Podemos defini-los como o conjunto de conhecimentos vivos, em constante construção e aprimoramento, gerados e transmitidos dentro das comunidades. Além disso, que vão construindo a cultura, a tradição e a história locais.
Os conhecimentos tradicionais são muito amplos. Eles abrangem, dentre outras matérias, práticas, técnicas, saberes adquiridos pela experimentação, aptidões e inovações surgidas no seio de suas respectivas comunidades. Tais conhecimentos têm reflexos únicos na interação social local com o meio ambiente. Da mesma forma, nas práticas relacionadas à agricultura, saúde e educação, dentre outros campos, representando verdadeiros ativos intelectuais de seus grupos de origem.
Além disso, há um tipo específico de conhecimento tradicional que merece especial destaque: o folclore e as manifestações culturais. Assim, têm direito também a esse título não só as lendas, os rituais e as tradições locais, mas também as práticas artísticas próprias daquela comunidade. Por exemplo, músicas, danças, desenhos, símbolos, encenações, execuções e performances em geral.
Embora claramente representem ativos intelectuais passíveis de proteção coletiva, os conhecimentos tradicionais ainda não são protegidos por leis específicas no campo da propriedade intelectual. A própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) reconhece a sua importância. Ela tem se esforçado para promover estudos e debates acerca da proteção internacional da matéria.
Uma regulação jurídica para os conhecimentos tradicionais seria muito importante para unificar o conceito a respeito do tema. Ela também é fundamental para definir, de forma objetiva, a titularidade dos direitos decorrentes de sua proteção.
Para isso, outros pontos desafiadores precisam ser enfrentados. Por exemplo, a definição dos direitos aplicáveis em cada caso e sua harmonização com os demais campos da propriedade intelectual. Além disso, as exceções necessárias e a solução para reivindicações concorrentes entre as diversas comunidades.
Propriedade intelectual sobre tradições e cultura nacionais
De fato, a proteção dos conhecimentos tradicionais em muitos pontos pode colidir com outros registros intelectuais. No campo das marcas, por exemplo, se uma expressão cultural for registrada a esse título, a exclusividade atribuída ao nome registrado acabaria impedindo que outras pessoas o utilizassem, gerando um indesejável monopólio.
Já na área dos direitos autorais, o dilema está na questão da autoria. Fato é que haverá sempre a proteção da autoria individual de obras artísticas, cujos autores possam ser identificados. Isso, mesmo que tais obras tenham valor cultural tão relevante e tão consolidado, que possam ser consideradas parte integrante de um determinado acervo de conhecimentos tradicionais.
As associações de produtores locais também precisam estar conscientes de que os conhecimentos tradicionais são diferentes das indicações geográficas. Essas últimas representam o registro coletivo perante o INPI de produtos típicos da região.
De fato, pode ocorrer o registro de uma indicação geográfica por conta do desenvolvimento local de um conhecimento tradicional. Porém, esse registro não substitui nem se sobrepõe ao seu conhecimento de origem.
Por sua vez, os designers de produtos, normalmente titulares de registros de desenhos industriais, precisam identificar o que é inovação de caráter comunitário, coletivo e tradicional. Tudo isso, sem impactar negativamente nos direitos da comunidade por conta de um eventual pedido de registro de desenho industrial amparado em conhecimentos tradicionais.
Qual o impacto de toda essa discussão no empreendedorismo? Sem dúvida, é preciso pensar em como os empresários e produtores culturais podem promover a cultura ou produzir peças, sem agredir os direitos de comunidades tradicionais.
O primeiro passo é conhecer, identificar e valorizar tais práticas e a cultura local. Dessa forma, reconhecer os conhecimentos tradicionais e buscar preservá-los enquanto tal. Só uma sociedade amadurecida quanto ao senso de coletividade consegue priorizar os direitos da comunidade em detrimento da sua ambição.
Encaradas como ambiente social e criativo, as comunidades e seus conhecimentos tradicionais contribuem para o desenvolvimento do país. Assim, resgatam e perpetuam a história. Da mesma forma, servem como cenário para pesquisas, trocas e aprendizado coletivo rumo à evolução social.
Finalmente, é importante mapear, acompanhar e contribuir para as discussões jurídicas a esse respeito no país e no cenário internacional. Isto é, num esforço conjunto para proteger, tanto na esfera individual quanto coletiva, o que é memória, história, cultura e tradição em nossa nação.
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