Elisângela Dias Menezes

Se você está registrando sua marca e recebeu uma carta ou email do INPI, cuidado: você está sendo vítima de um golpe!

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável no Brasil pelo registro das marcas e das patentes. Todavia, as comunicações oficiais do INPI devem ser acessadas pelo interessado num documento semanalmente publicado no site do Órgão  e que se chama Revista de Propriedade Industrial (RPI).

Portanto, fique atento: o INPI não envia email, carta e muito menos boleto bancário a ninguém!

Neste mundo visual em que vivemos, é preciso ficar atento aos posts de fotos e vídeos com a presença de outras pessoas em redes sociais e plataformas digitais.

Considerado um direito da personalidade, o direito de imagem protege a projeção exterior do indivíduo. Nenhuma utilização da imagem de alguém pode ser feita sem a sua autorização expressa, sob pena de gerar o direito de indenização por danos morais e materiais.

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Você sabia que não existe órgão oficial de registro de obras autorais? Para proteger o autor de música, teatro, dança, cinema, literatura, desenhos e outras artes, vale qualquer tipo de registro com data.

Muitos autores enviam suas obras para a Biblioteca Nacional ou registram as em cartórios, como documentos. Tudo isso é válido, assim como o uso de sites que fazem registro em nuvem, como o avctoris.

O importante é vincular o nome do autor à obra e constituir prova da data da criação. Assim, todos os usos após esta data serão considerados cópias da obra original.

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Sua marca é a alma do seu negócio . Não deixe seu ativo intelectual desprotegido. O registro no INPI garante sua exclusividade de uso.